Parcerias Público-Privadas

O governo de Santa Catarina instituiu a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) quase um ano antes da lei federal que prevê essa nova forma de concessão, em que o setor privado executa a obra e depois começa a explorá-la para recuperar o investimento. Foi criada a SC-Parcerias, empresa de economia mista que tem como objetivo gerar investimentos no Estado, tanto pelo regime de PPPs quanto da concessão convencional de serviços públicos. O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que já oferecia incentivos fiscais, foi reformulado para possibilitar mais investimentos. As prioridades estabelecidas pela SC-Parcerias são a duplicação e a construção de novas rodovias, a modernização dos portos existentes e a instalação de novos portos, a ampliação dos sistemas de água e esgoto, e a ampliação de equipamentos destinados ao entretenimento, lazer e incremento do turismo.