Investindo para as Gerações Futuras

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão do Governo catarinense encarregado da defesa e promoção da biodiversidade, atua na gestão das unidades de conservação estaduais, na fiscalização do uso dos recursos naturais, em pesquisas, programas de recuperação e de licenciamento ambiental. Suas atividades incluem cooperação com outras instituições locais, agentes financeiros internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parcerias com pesquisadores das universidades locais.

Até o final deste ano, 6 milhões de euros estão sendo aplicados na proteção da Mata Atlântica catarinense, por meio de um programa de parceria com a KFW (Kreditanstalff fur Wideraufbau/Cooperação Financeira Alemã). Desde 1994, outra instituição alemã, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), participa do Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos na Baía da Babitonga, na região de Joinville, com investimento de 4,8 milhões de marcos. O programa contribuiu para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental, fornecer dados para sistemas de gestão ambiental e capacitar técnicos para estender a metodologia a outras regiões do Estado.

Em conjunto com Agência do Japão para Cooperação Internacional (JICA), Santa Catarina vem trabalhando na recuperação ambiental da região Sul, por meio do mapeamento das áreas degradadas pela mineração do carvão, avaliação da qualidade da água e criação de diretrizes para o gerenciamento ambiental. Com base nesse estudo, a Fatma firmou convênio com o BID no valor de US$ 750 mil para melhoria da gestão ambiental das instalações ativas de mineração e o fortalecimento dos órgãos de proteção ambiental.

O Programa Nacional do Meio Ambiente dispõe de US$ 600 mil para serem investidos em Santa Catarina. Seu objetivo é reforçar, por meio do monitoramento e do licenciamento ambiental, a adoção de práticas sustentáveis entre os setores cujas atividades impactam o meio ambiente. Até 2008, outros US$ 107,5 milhões serão aplicados no Microbacias II. Esse projeto deve atingir 879 microbacias hidrográficas – 52% das microbacias existentes – e atender 105 mil famílias. As prioridades são o pequeno agricultor com renda de até dois salários mínimos por mês e comunidades indígenas.

O Ministério Público de Santa Catarina desenvolve diversos programas ambientais em parceria com a Fatma e outras instituições regionais e estaduais. Destaca-se o programa Lixo Nosso de Cada Dia. Nos últimos anos, a questão da destinação do lixo no Estado foi praticamente resolvida – o número de municípios com tratamento adequado de dejetos pulou de 37 (12,6%) para 241 (82,3%).